Termos de Uso e Política de Privacidade
Versão de 16 de outubro de 2026
1. Quem somos
O Razão Jurídica é um serviço da SDG Archon (CNPJ 65.642.312/0001-44), responsável pelo tratamento dos dados da sua conta. Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com o nosso encarregado pelo e-mail contato@sdg-archon.com.
2. O serviço
O Razão Jurídica é um assistente de pesquisa e argumentação jurídica para advogados e suas equipes. As respostas são geradas por inteligência artificial a partir da sua pergunta e de uma base de decisões judiciais públicas. Elas podem conter erros ou omissões e não substituem o seu julgamento profissional: revise toda resposta antes de usá-la.
3. Sua conta
Use dados verdadeiros, guarde a sua senha e não compartilhe o seu acesso. Podemos suspender uma conta usada de forma ilegal, abusiva ou que coloque o serviço em risco.
4. Quais dados tratamos e por quê
- Cadastro: nome, e-mail e senha, para você entrar e para identificarmos a sua conta. O e-mail também recebe os links de confirmação do cadastro, de nova senha e de troca de e-mail. A senha nunca é guardada como texto: guardamos só um código que não permite recuperá-la. Se você entrar com Google ou Microsoft, recebemos deles o seu nome, o seu e-mail e um identificador da conta.
- Conversas: as suas perguntas, os textos que você envia e as respostas, para responder você e manter o seu histórico.
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora das entradas e das ações de segurança, para proteger a sua conta e cumprir o Marco Civil da Internet.
- Uso: quantas perguntas você fez e quanto cada etapa consumiu, sem o conteúdo, para aplicar os limites do seu plano e controlar custos.
- Pagamentos: feitos pela Stripe. O seu CPF ou CNPJ, endereço e cartão ficam com a Stripe; nós guardamos apenas os identificadores e os valores dos pagamentos.
Tratamos esses dados para cumprir o contrato com você e as nossas obrigações legais e, nos registros de segurança, pelo nosso interesse legítimo em proteger o serviço. Não vendemos os seus dados, não os usamos para publicidade e não usamos as suas conversas para treinar modelos de inteligência artificial.
5. Dados de outras pessoas nas suas perguntas
Ao descrever um caso, você pode incluir dados de clientes, partes e testemunhas, inclusive dados sensíveis, como saúde ou antecedentes criminais. Em relação a esses dados, você é o controlador: cabe a você ter base legal para usá-los e respeitar o sigilo profissional. A SDG Archon os trata apenas para responder às suas perguntas, seguindo as suas instruções. Inclua somente o necessário: nomes, CPF e outros dados que não mudam a análise jurídica podem ficar de fora.
6. Com quem compartilhamos
- Google Cloud: hospeda o serviço e o banco de dados e executa os modelos de inteligência artificial (Gemini) que leem as suas perguntas. O servidor e o banco de dados ficam nos Estados Unidos, e os modelos podem rodar em centros de dados do Google em outros países. Isso é uma transferência internacional de dados, feita com as garantias contratuais do Google Cloud (LGPD, art. 33). Pelos termos do Google Cloud, o Google não usa esses dados para treinar os seus modelos.
- Provedor de e-mail: envia as mensagens sobre a sua conta (confirmação do cadastro, nova senha e troca de e-mail), que levam apenas o seu e-mail e, quando preciso, um link. Os servidores ficam no Brasil.
- Stripe: processa os pagamentos.
- Google e Microsoft: apenas se você escolher entrar com eles.
- Autoridades: quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e conversas: enquanto a sua conta existir. Você pode excluir uma conversa a qualquer momento.
- Andamento de cada resposta enquanto ela é escrita: 7 dias.
- Registros de acesso: 6 meses.
- Registros de pagamento: 5 anos, por obrigação fiscal, sem ligação com a sua conta depois que ela for excluída.
Ao excluir a sua conta, apagamos na hora o seu cadastro e todas as suas conversas. Um e-mail para você que ainda esteja na fila de envio é apagado em até 7 dias.
8. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas protegidas, acesso restrito aos sistemas e registros de segurança. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode:
- confirmar que tratamos os seus dados e acessá-los: em Configurações → Minha conta → Baixar meus dados você baixa o seu cadastro, os seus acessos por Google ou Microsoft e todas as suas conversas; os registros de acesso e de uso, peça pelo contato do item 1;
- corrigir os seus dados: o nome e o e-mail, em Minha conta;
- excluir os seus dados: em Minha conta → Excluir conta;
- levar os seus dados a outro serviço: o arquivo de Baixar meus dados vem em formato aberto (JSON);
- saber com quem compartilhamos: item 6;
- reclamar à ANPD, em www.gov.br/anpd.
Respondemos aos pedidos enviados ao contato do item 1 em até 15 dias.
10. Cookies e navegador
Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado, e guardamos no seu navegador o seu nome para mostrar a tela. Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade.
11. Mudanças
Quando estes termos mudarem, mostraremos a nova versão e pediremos o seu aceite antes da próxima pergunta.
12. Lei aplicável
Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
